1. Âmbito e Aceitação
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam todas as transações comerciais realizadas entre a Auris – Consulting & Investment, S.A. (doravante «Auris») e os seus compradores. A realização de uma encomenda implica a aceitação plena e sem reservas das presentes CGV. Nenhuma condição particular estabelecida pelo comprador prevalece sobre as presentes CGV, exceto mediante aceitação formal e escrita da Auris. A lei suíça é aplicável, nomeadamente o Código das Obrigações (CO).
2. Ofertas e Preços
Todos os preços são indicados em Francos Suíços (CHF). Para produtos destinados à exportação, o câmbio do dia da venda incidirá sobre os preços. Todos os produtos são vendidos dentro dos limites dos stocks disponíveis. Os anos de colheita e os preços indicados são dados sem compromisso de duração, exceto quando expressamente estipulado.
3. Encomendas
Qualquer modificação ou cancelamento de uma encomenda, ou de parte de uma encomenda, solicitado pelo comprador só pode ser considerado se tiver chegado à Administração de Vendas antes do envio das mercadorias e confirmado por escrito. A Auris reserva-se o direito de recusar encomendas a seu critério.
4. Entregas
As entregas são efetuadas de acordo com a disponibilidade e ordem de chegada das encomendas. A Auris está autorizada a realizar entregas parciais. As vendas são consideradas Ex-armazém e o transporte é sempre por conta e risco do comprador, independentemente das condições acordadas. As datas ou horas de entrega indicadas são estimativas e não vinculativas:
- Qualquer atraso na entrega não confere ao comprador o direito de cancelar a encomenda nem de reclamar indemnização
- A Auris não pode ser responsabilizada por impossibilidade de entrega decorrente de casos de força maior
- A entrega atempada está condicionada ao cumprimento das obrigações do comprador para com a Auris
5. Receção e Reclamações
O comprador deve verificar o estado aparente da mercadoria e a sua quantidade. As reclamações devem ser formuladas por escrito no recibo de entrega e confirmadas ao transportador por carta registada no prazo de 3 dias após a entrega. Na ausência de reclamação, considera-se que a mercadoria foi recebida em conformidade.
6. Embalagem e Remessa
As embalagens e materiais de acondicionamento permanecem propriedade da Auris. Todas as remessas implicam o pagamento do serviço por parte do comprador. Para clientes HORECA e comunidades públicas e privadas, as entregas serão realizadas, na medida do possível, em embalagens retornáveis e reutilizáveis.
7. Pagamento
A mercadoria é fornecida ao preço em vigor no momento da encomenda. Os preços são entendidos como líquidos, à saída, sem impostos, com base nos preços comunicados ao comprador. As faturas são pagas a pronto pagamento, salvo prazo específico indicado na fatura.
O não pagamento na data de vencimento acarreta automaticamente:
- A perda do prazo de pagamento eventualmente concedido para outras faturas
- A autorização da Auris para suspender entregas até pagamento integral
- A cobrança de penalizações à taxa de 12% ao ano, a partir do dia seguinte ao vencimento
- Uma compensação de montante fixo de CHF 40,00 por fatura em atraso, a título de custos de recuperação
8. Cláusula de Reserva de Propriedade
A Auris mantém a propriedade dos bens até ao pagamento integral do preço, acrescido de juros e de qualquer dívida devida pelo comprador. A entrega de título ou qualquer prova de obrigação de pagamento não constitui pagamento. A transferência de posse implica a transferência do risco.
No âmbito do funcionamento normal do seu estabelecimento, o comprador está autorizado a revender os bens entregues, mas não pode penhorá-los nem transferi-los a título de garantia. Em caso de não pagamento total ou parcial, o comprador compromete-se a devolver a mercadoria entregue mediante solicitação da Auris.
9. Força Maior
A Auris não pode ser responsabilizada pela impossibilidade de execução das suas obrigações em resultado de casos de força maior, incluindo, sem limitação: catástrofes naturais, greves, conflitos armados, pandemias, perturbações graves no transporte ou decisões governamentais. A Auris manterá o comprador informado com a maior brevidade possível.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
A lei suíça é aplicável às presentes CGV. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais do local da sede da Auris (Genebra, Suíça). Para litígios de consumo, os compradores podem igualmente recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios disponíveis em www.moderatore.ch.
