1. Identificação da Empresa
Auris – Consulting & Investment, S.A., registada no Registo Comercial de Genebra, IDE CHE-198.378.126, sede: Rue de la Cité 1, 1204 Genebra, Suíça. E-mail: auris@auriscollection.com
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições (T&C) regulam o acesso e utilização do website auriscollection.com, bem como a compra de produtos através da loja online da Auris. A realização de uma encomenda implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes T&C. A lei suíça é aplicável à relação contratual estabelecida.
3. Verificação de Idade
O acesso ao website e a compra de produtos está restrita a maiores de 16 anos (idade mínima legal para aquisição de vinho e cerveja na Suíça, nos termos da Lei Federal sobre o Álcool — LAlc). A compra de bebidas espirituosas está reservada a maiores de 18 anos. Ao aceder ao website, o utilizador declara cumprir os requisitos de idade aplicáveis.
4. Registo e Conta de Utilizador
O utilizador pode efetuar compras com ou sem registo. Em caso de registo, é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com a sua conta. A Auris reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas em caso de utilização indevida.
5. Produtos e Disponibilidade
Todos os produtos apresentados no website estão sujeitos à disponibilidade de stock. Os anos de colheita e preços indicados são dados sem compromisso de duração e podem ser alterados sem aviso prévio. A Auris reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas de produtos em esgotamento de stock.
6. Preços
Todos os preços são indicados em Francos Suíços (CHF) e incluem os impostos suíços aplicáveis, salvo indicação em contrário. Para exportações, o câmbio do dia da venda será aplicado. A Auris reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.
7. Encomendas
Uma encomenda é considerada firme após confirmação por escrito da Auris (e-mail de confirmação). Qualquer modificação ou cancelamento deve ser solicitado antes do envio das mercadorias e confirmado por escrito. A Auris pode, a seu critério, recusar encomendas sem necessidade de justificação.
8. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Política de Privacidade da Auris, disponível em auriscollection.com/politica-de-privacidade, e em conformidade com a nLPD.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, vídeos) é propriedade exclusiva da Auris ou dos seus licenciadores. É proibida qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.
10. Limitação de Responsabilidade
A Auris não pode ser responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes da utilização do website. A responsabilidade da Auris limita-se ao valor da encomenda em causa.
11. Resolução de Litígios
Em caso de litígio decorrente da interpretação, execução ou resolução dos presentes Termos e Condições, as partes comprometem-se a procurar, em primeiro lugar, uma solução amigável mediante negociação direta.
Caso não seja possível alcançar uma resolução amigável, as partes poderão, como boa prática comercial e antes de recorrer aos tribunais, submeter o litígio a arbitragem, designadamente junto do Swiss Arbitration Centre (www.swissarbitration.org), instituição de referência internacional sediada na Suíça, ou junto do Tribunal Arbitral do Cantão de Genebra, nos termos do respetivo regulamento em vigor. A escolha do mecanismo arbitral dependerá do valor e natureza do litígio, devendo as partes acordar por escrito na sua utilização.
Na ausência de acordo sobre arbitragem, ou caso as partes assim prefiram, os litígios serão submetidos à jurisdição exclusiva dos Tribunais Ordinários de Genebra, com aplicação da lei suíça.
Para litígios de consumo, os utilizadores podem igualmente recorrer ao Centro de Mediação de Consumo da Suíça (www.konsum.ch) ou ao mecanismo de resolução alternativa de litígios disponível em www.moderatore.ch.
12. Alterações aos T&C
A Auris reserva-se o direito de modificar os presentes T&C a qualquer momento. A versão em vigor no momento da encomenda é a aplicável. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
